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Executivo I	1	1	Dá denominação de "Luiz Carlos de Souza" ao auditório de eventos da Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto as pessoas indicadas no artigo 4º da Lei 6.606/89 ou no § 2º do artigo 6º da Lei 13.296/08. Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.		Abrir